Selo Unicef - Monte Azul/MG

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2009/2011

“A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.” ( CF, Art. 203, 1988)
 

Gestora: Dilma Luiza Jorge Schwenck
Numero de servidores:
Efetivos: 05 servidores entre motorista, secretárias, serviçal, e administrador do Programa Bolsa Família;
Contratados pelos programas sociais: 96 servidores entre psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, sociólogo, educadores físico, orientadores sociais, monitores de oficinas de convivência, artesãos, serviçais, auxiliares administrativos, secretárias e ajudantes de serviços gerais. 
Contratado pela Prefeitura: advogado
Recursos financeiros: os recursos para manutenção dos programas sociais são concedidos pelo Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social, do Governo do Estado de Minas Gerais e a os recursos de Contra Partida da Prefeitura (pagamento de aluguel dos imóveis, funcionários efetivos e contratado, telefone, agua, energia e manutenção de estrutura física)
 

EQUIPAMENTOS, PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS COORDENADOS, DE FORMA CONTINUADA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
 

PBF – Programa Bolsa Família: O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O Programa integra o Fome Zeroque tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome. Em Monte Azul são cadastradas aproximadamente 5.000 familias e beneficiadas 3.000, o beneficio é concedido através do cadastro no CADUNICO – Cadastro Único Para Benefícios do Governo Federal, esse cadastro é realizado na sede da secretaria, tendo sua manutenção de dados das famílias atualizados constantemente, as famílias em maior vulnerabilidade e que tenham seus benefícios bloqueados por descumprimento de condicionalidades são encaminhas ao CRAS de referencia de seu território para acompanhamento de assistente social e psicólogo.
CRAS – CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: Localizado em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, éo principal equipamento de desenvolvimento dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica. Constitui espaço de concretização dos direitos socioassistenciais nos territórios, materializando a política de assistência social. Presta serviços continuados de Proteção Social Básica de Assistência Social para famílias, seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, por meio do PAIF tais como: acolhimento, acompanhamento em serviços socioeducativos e de convivência ou por ações socioassistenciais, encaminhamentos para a rede de proteção social existente no lugar onde vivem e para os demais serviços das outras políticas sociais, orientação e apoio na garantia dos seus direitos de cidadania e de convivência familiar e comunitária; articula e fortalece a rede de Proteção Social Básica local, previne as situações de risco no territórioonde vivem famílias em situação de vulnerabilidade social apoiando famílias e indivíduos em suas demandas sociais, inserindo-os na rede de proteção social e promoveos meios necessários para que fortaleçam seus vínculos familiares e comunitários e acessem seus direitos de cidadania. Em Monte Azul temos 03 CRAS: CRAS I- Casa das Famílias (rua Presidente Vargas, 235 – Centro, CRAS II – Pernambuco (Centro de Artesanato João Tibas), CRAS III – Esplanada (Travessa Edmundo Araujo – Esplanada)
PAIF – PROGRAMA DE ARENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA:O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF é uma atribuição exclusiva do poder público e é desenvolvidosob a coordenação do CRAS, O Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) oferta ações socioassistenciais de prestação continuada, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social e tem como objetivos:
• Fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida;
• Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas;
• Promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades; 
• Promover o acessos a benefícios, programas de transferência de renda e serviços sócio-assistenciais,contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção social de assistência social; 
• Promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos;
• Apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares.


PROJOVEM ADOLESCENTE: O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos (Projovem Adolescente) tem por foco o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, o retorno dos adolescentes à escola e sua permanência no sistema de ensino. Isso é feito por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho.

O público-alvo constitui-se, em sua maioria, de jovens cujas famílias são beneficiárias do Bolsa Família, estendendo-se também aos jovens em situação de risco pessoal e social, encaminhados pelos serviços de Proteção Social Especial do Suas ou pelos órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

Os jovens são organizados em grupos, denominados coletivos, compostos por no mínimo 15 e no máximo 30 jovens. O coletivo é acompanhado por um orientador social e supervisionado por um profissional de nível superior do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), também encarregado de atender as famílias dos jovens, por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif).

O Projovem deve também possibilitar o desenvolvimento de habilidades gerais, tais como a capacidade comunicativa e a inclusão digital, de modo a orientar o jovem para a escolha profissional consciente, prevenindo a sua inserção precoce no mercado de trabalho. 

A metodologia prevê a abordagem de temas que perpassam os eixos estruturantes, denominados temas transversais, abordando conteúdos necessários para compreensão da realidade e para a participação social. Por meio da arte-cultura e esporte-lazer, visa a sensibilizar os jovens para os desafios da realidade social, cultural, ambiental e política de seu meio social, bem como possibilitar o acesso aos direitos e a saúde, e ainda, o estímulo a práticas associativas e as diferentes formas de expressão dos interesses, posicionamentos e visões de mundo dos jovens no espaço público.
 
CREAS – CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL:Oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, etc.).
A oferta de atenção especializada e continuadatem como foco a família e a situação vivenciada, observando acesso da família a direitos socioassistenciais, por meio da potencialização de recursos e capacidade de proteção.
Os serviços ofertados nos CREAS são desenvolvidos de modo articulado com a rede de serviços da assistência social, órgãos de defesa de direitos e das demais políticas públicas e conta com uma equipe multiprofissional de psicólogos, assistente social e advogado, funciona junto ao CRAS I – Casa das Famílias (Rua Presidente Vargas).
 
MSE - MEDIDA SOCIO EDUCATIVA e LA – LIBERDADE ASSISTIDA: O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa deLiberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade tem como objetivo a oferta de atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente, atende adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, aplicada pelo juiz da Infância e da Juventude. 
Esse serviço contribui para o acesso a direitos e para a ressignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens. Para a oferta do serviço, é necessário observar os critérios de responsabilização de adolescentes e jovens diante da infração cometida. Os direitos e obrigações desse público são assegurados de acordo com as legislações específicas para o cumprimento da medida.
 
PETI – PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL: Articula um conjunto de ações visando à retirada de crianças e adolescentes de até 16 anos das práticas de trabalho infantil, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. Compõe o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e tem três eixos básicos: transferência direta de renda a famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças/adolescentes até 16 anos e acompanhamentofamiliar através do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). 

O Peti atende mais de 820 mil crianças afastadas do trabalho em mais de 3,5 mil municípios. Oprograma reconhece a criança e o adolescente como sujeito de direito, protege-as contras as formas de exploração do trabalho e contribui para o desenvolvimento integral. Com isso, o Peti oportuniza oacesso à escola formal, saúde, alimentação, esporte, lazer, cultura e profissionalização, bem como a convivência familiar e comunitária; 

As famílias do Peti têm compromissos que devem ser observados. Cabe a elas o comprometimento da retirada de todas as crianças e adolescentes de até 16 anos de atividades de trabalho e exploração e a retirada de todas as crianças/adolescentes até 18 anos das atividades previstas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. 
 
SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS: O serviço de convivência e fortalecimento de vínculos tem como objetivo oferecer atendimento à crianças e adolescentes, na faixa etária de 06 a 14 anos, vulnerabilizados pela pobreza, abandono, violência doméstica e negligência, no contra turno escolar, proporcionando as crianças e adolescentes a oportunidade de adquirir conhecimentos, habilidades e atitudes que favoreçam sua permanência e sucesso escolar, bem como fortalecendo o vínculo familiar e comunitário, através do desenvolvimento de atividades nas áreas educacional, social, esportiva e de saúde.
 
CASI –CENTRO DE ATENÇÃO SOCIO INANTIL: A ação visa garantir espaços adequados para o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes nos aspectos social-afetivo, cognitivo e motor, por meio de atividades recreativas, artístico-culturais, pedagógicas e esportivas, dentre outras, bem como a participação das famílias e comunidade como forma de garantia aos direitos a convivência familiar e comunitária, proporcionando um ambiente propício para a interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social.
 
PROGRAMA TRAVESSIA – PROJETO PORTA A PORTA: Programa estruturador de atuação integrada em espaços definidos de concentração de pobreza, criado pelo Governo de Minas Gerais na área de resultados “Diminuição da Pobreza e Inclusão Produtiva”. O objetivo é organizar as diversas ações do Estado, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), com investimento inicial de R$66,5 milhões, do Tesouro Estadual.
O Travessia busca o desenvolvimento social de forma sustentável, priorizando seis áreas de atuação: saneamento, habitação, moradia e entorno, saúde, organização social, educação e renda.A partir deste ano, com o objetivo de aprimorar o modelo de atuação, o Programa Travessia incorporou entre suas ações o Projeto Porta a Porta que indica, por meio de pesquisa feita de casa em casa, quais são as principais privações de cada comunidade atendida. As informações servirão de subsídio para o planejamento das ações e intervenções que serão realizadas pelo Programa Travessia em cada cidade beneficiada. Em Monte Azul o projeto foi desenvolvido em uma ação conjunta entre a Secretaria de Assistência Social, Educação e Saúde e tivemos a grata satisfação de bater o recorde de percentual de casas visitadas no estado, graças aos esforços dos funcionários das três secretarias.
O Programa Travessia vai ter sua continuidade com outros projetos e ações que serão desenvolvidos em nosso município, as gestoras das secretarias de saúde e assistência social já foram convidadas para uma reunião na SEDESE, no mês de janeiro, para articulação da continuidade dos trabalhos.
 
BENEFICIOS EVENTUAIS:São benefícios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de morte, nascimento, calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária.Esses benefícios são concedidos através de relatórios sociais, realizado pela equipe do CRAS, que comprovam a real necessidade do beneficiário, são distribuídos, em caso de urgência, cestas básicas e essas famílias são inseridas na rede de proteção social básica, entre outros benefícios.

COMPRA DIRETA LOCAL DE AGRICULTURA FAMILIAR:O Programa propicia a aquisição de alimentos de agricultores familiares, com isenção de licitação, a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais. Os produtos são destinados a ações de alimentação empreendidas por entidades da rede socioassistencial: APAE, ACAAMA, Lar dos Velhinhos, Hospital, Creches, PETI, PROJOVEM, CRAS/PAIF e Escolas Municipais,além disso, esses alimentos também contribuem para a formação de cestas de alimentos distribuídas a grupos populacionais específicos.
 
ELABORAÇÃO DO PROJETO DE CASAS POPULARES MINHA CASA MINHA VIDA – LARES DOS GERAIS: O Programa Lares Geraes – Habitação Popular, do Governo de Minas, em parceria com a Prefeitura Municipal, construiu em Monte Azul 60 casas populares, destinadas a famílias que têm renda salarial inferior a três salários mínimos. O projeto inicial e o plano de trabalho foi elaborado pela gestora da assistência social, que uniu os documentos necessários, a prefeitura doou o terreno e articulou, junto a COPASA E CEMIG, a concessão de água e energia para o conjunto habitacional. A secretaria de assistência social realizou o cadastramento dos mutuários que foram selecionados pelo Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal e COHAB,a entrega das casas está condicionada a decisão da COHAB, prevista para o primeiro semestre de 2012.
 
COZINHA COMUNITÁRIA: A Cozinha Comunitária prevê um atendimento diário com atividades voltadas para abastecimentoalimentar a grupos vulneráveis à fome e sob carência nutricional onde, a partir deum cardápio devidamente orientado por nutricionistas, serão acompanhados periodicamente atéatingirem níveis satisfatórios de nutrição.
Na Cozinha comunitária também serão desenvolvidas, periodicamente, atividades formativas
(palestras, capacitações, oficinas e cursos) sobre temas relacionados a processamento,
manipulação, aproveitamento de alimentos, assim como saúde, nutrição e higiene pessoal. Prevê ainda uma articulação com os setores organizados das comunidadesenvolvidas, até mesmo, no sentido de fortalecer as ações locais, garantindo sua legitimidade.
A Unidade Produtiva de preparação de alimentos será concebida como uma iniciativa criada paragarantir o fornecimento de alimentos a preços populares à população de baixa renda, sobretudo aostrabalhadores assalariados da região.
Projeto elaborado pela gestora a cozinha comunitária é um espaço, totalmente equipado e dentro das normas da Vigilância Sanitária, previsto para ser construído nos fundos do Centro de Artesanato João Tibas,o projeto Fo aprovado pelo MDS e esta aguardando negociação com a Caixa Econômica Federal para sua efetivação.
 

MOBILIZAÇÕES SOCIAIS:
 

 
A Secretária é também Presidente da União dos Conselhos Municipais de Assistência Social Regional Montes Claros e membro do Conselho Estadual de Assistência Social

Os funcionários da assistência social passam constantemente por capacitações, sejam elas realizadas pela própria secretária ou através de cursos oferecidos pela SEDESE e outros orgãos.